Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma AprovAI, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre você e o AprovAI (Lança Dev).

O AprovAI é uma plataforma de preparação para o ENEM que oferece: • Banco de questões reais do ENEM desde 1998 (domínio público) • Simulados com score TRI real e cronômetro • Correção de redação por IA nas 5 competências do INEP (planos pagos) • Análise de desempenho por área de conhecimento O conteúdo da plataforma tem fins exclusivamente educacionais e não garante aprovação no ENEM.

Para usar o AprovAI você deve: • Ter no mínimo 16 anos de idade • Fornecer informações verdadeiras no cadastro • Manter as credenciais de acesso em segurança • Não compartilhar sua conta com terceiros Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

O AprovAI oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos (Premium e Ultra). Plano Gratuito: • 10 questões por dia • Questões do ENEM de todos os anos • Gabarito básico com explicação • 0 correções de redação por IA Planos Pagos: • Premium: R$ 19,00/mês — 3 correções de redação por IA/mês • Ultra: R$ 39,00/mês — correções de redação ilimitadas • Cobrados mensalmente via cartão de crédito (processado pela Stripe) • Renovação automática até o cancelamento • Cancelamento a qualquer momento, com acesso até o fim do período pago • Não há reembolso de períodos parciais, exceto conforme exigido por lei Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

Todo o conteúdo original da plataforma (design, código, textos, funcionalidades de IA) é de propriedade do AprovAI. As questões de provas são de domínio público, reproduzidas para fins educacionais conforme previsto na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Art. 46, VI. Você não pode: copiar, distribuir, vender ou criar obras derivadas do conteúdo proprietário sem autorização expressa.

É proibido utilizar o AprovAI para: • Scraping ou coleta automatizada de questões • Criar contas falsas ou múltiplas contas para burlar o limite gratuito • Tentar comprometer a segurança da plataforma • Compartilhar credenciais de acesso • Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros Violações resultarão em suspensão ou exclusão da conta sem reembolso.

O AprovAI não se responsabiliza por: • Aprovação ou reprovação em concursos públicos • Interrupções temporárias do serviço (buscamos 99,9% de uptime) • Decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo além das previstas em lei.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma ou solicitando via [email protected]. O AprovAI pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível. Após o encerramento, aplicam-se as regras de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Versão atual: 1.0 — Vigente desde: Janeiro de 2025

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18). Para disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor.